Como funciona?

Para que um profissional possa emitir notas fiscais, o sistema precisa de três credenciais. Duas delas servem para emitir notas; a terceira é apenas para consultar documentos do MEI.

Existem duas formas de fazer a configuração, dependendo da ordem em que você guarda as credenciais. As duas chegam no mesmo resultado.

Caminho A — Credenciais primeiro, depois a empresa

Você guarda as credenciais primeiro e depois chama a configuração da empresa. O sistema envia as credenciais já existentes para o provedor de notas na hora de criar a empresa.

Caminho B — Empresa primeiro, depois as credenciais

Você configura a empresa primeiro, sem credenciais. Depois guarda as credenciais — o sistema envia para o provedor automaticamente, porque a empresa já existe lá.

Os dois caminhos chegam no mesmo lugar. A diferença é só a ordem. No Caminho A, as credenciais são guardadas antes e enviadas junto com a empresa. No Caminho B, a empresa é criada primeiro e as credenciais são enviadas assim que são guardadas.

A senha do Governo Digital é a senha que o MEI usa para acessar a conta gov.br. A plataforma usa essa senha para consultar documentos oficiais em nome do MEI, como o DAS, a certidão negativa de débitos (CND) e a situação da dívida ativa.

Como guardar

Você informa a senha, a plataforma criptografa antes de salvar, e o sistema testa automaticamente se ela funciona contra o gov.br.

Importante saber

• Essa senha não é usada para emitir notas fiscais. Ela serve apenas para diagnóstico MEI (DAS, CND, dívida ativa).
• É completamente opcional. Você pode emitir notas sem ela.
• Se a senha do gov.br mudar, você precisa atualizar aqui também.
• A senha nunca é mostrada de volta por segurança, a menos que você seja administrador do sistema.

As credenciais do portal de notas são o que a plataforma usa para acessar o sistema de notas fiscais em nome do profissional.

• Para MEI: o portal NFse (notas fiscais de serviço) da prefeitura.
• Para não-MEI: o portal da prefeitura onde ele emite notas.

Essa é uma das duas opções obrigatórias para emitir notas. Você precisa ter ou essa credencial ou o certificado digital.

Tipos de credenciais

O portal pode pedir diferentes tipos de autenticação. São três opções:

Validação automática da credencial

Quando você guarda as credenciais, o sistema testa automaticamente em segundo plano se elas funcionam contra o portal do governo e marca como Emitida ou Falhou. Isso é diferente da validação de emissão — confirma apenas que a senha está correta, não que a empresa está pronta para emitir.

Envio para o provedor de notas

Se a empresa já foi criada no provedor (Caminho B), as credenciais são enviadas para o provedor na mesma hora em que você as guarda. Se a empresa ainda não existe (Caminho A), as credenciais ficam guardadas localmente e serão enviadas quando você configurar a empresa.

O certificado digital é um arquivo .pfx que assina as notas fiscais eletronicamente. É como a "assinatura digital" em cada nota emitida — o método preferido para autenticar na emissão.

Quando é necessário?

Pelo menos um entre certificado digital OU credenciais do portal de notas é obrigatório para emitir notas. Se você já tem um certificado, faça upload — ele é o método mais confiável. Se não tem, pode usar as credenciais do portal de notas no lugar. Algumas prefeituras exigem o certificado.

Limites

O arquivo tem limite de 5 MB e precisa ser do tipo .pfx (formato padrão de certificados digitais). Junto com o arquivo, você informa a senha do certificado, que também é criptografada.

O que o sistema faz

Quando você faz upload, o sistema valida o certificado (testa a senha, verifica a data de validade), armazena o arquivo de forma segura, e registra a data de expiração para avisar quando precisar renovar.

Envio para o provedor de notas

Se a empresa já foi criada no provedor (Caminho B), o certificado é enviado para o provedor na mesma hora. Se a empresa ainda não existe (Caminho A), o certificado fica guardado localmente e será enviado quando você configurar a empresa.

Validade

Diferente das credenciais do portal (que não expiram), o certificado digital tem data de validade. Quando ele vence, você precisa fazer upload de um novo. O sistema bloqueia a emissão se o certificado estiver vencido.

Uma das etapas (seja no Caminho A ou no Caminho B) é criar (ou atualizar) a empresa no provedor de notas (eNotas). Essa chamada é o "setup" inicial e é segura para repetir.

O que acontece

1. O sistema envia os dados da empresa (nome, email, CNPJ, endereço) para o provedor.
2. O provedor confirma e devolve um identificador.
3. Se já existirem credenciais guardadas (Caminho A), o sistema envia as credenciais para o provedor junto. O status muda para "Falta Validar".
4. Se não existirem credenciais (Caminho B), o status muda para "Falta Credenciais". As credenciais serão enviadas quando você as guardar.

Depois de guardar as credenciais e elas terem sido enviadas para o provedor, você pode (e deve) rodar a validação de emissão. O sistema emite uma nota fiscal simbólica de R$ 0,10 direto na prefeitura, confirma que tudo funciona, e cancela a nota em seguida.

Somente depois dessa validação com sucesso o status principal da entidade muda para "Ativo" e ela fica pronta para emitir notas reais.

O passo a passo da validação

E se a validação falhar?

Se algo der errado em qualquer etapa, o sistema mostra o motivo do erro para você corrigir. Os motivos mais comuns são:

• Credencial inválida — a senha do provedor de notas está errada ou foi alterada.
• Certificado expirado — o certificado digital venceu e precisa ser renovado.
• Prefeitura fora do ar — o sistema do município não respondeu. Tente novamente mais tarde.

Depois de corrigir o problema, é só tentar a validação de novo. O resultado fica salvo no histórico da entidade (até 3 tentativas recentes), com a data e hora de cada tentativa.

Validação automática das credenciais

Além da validação de emissão (que você pede explicitamente), existe a validação automática das credenciais. Toda vez que você salva ou atualiza uma credencial (senha do governo, credencial do provedor, ou certificado), o sistema testa automaticamente em segundo plano se ela funciona. O resultado aparece em alguns segundos no status da credencial.

Em resumo: são dois tipos de validação.

• Validação da credencial — automática, testa se a senha/certificado está correto. Acontece quando você salva.
• Validação de emissão — manual, testa se a integração completa com a prefeitura funciona. Você precisa pedir explicitamente.

Veja o guia completo de Configuração de credenciais para mais detalhes.

A entidade fiscal passa por cinco estados durante a configuração. O sistema também mostra, para cada credencial, se ela está válida (pode ser usada), inválida (existe mas não funciona), não configurada (não foi configurada), não validada (existe mas nunca foi testada) ou validando (testando agora). Para o certificado, há também o valor vencido (existe mas passou da data de validade).

No Caminho A (credenciais primeiro), o status pula direto de "Falta Configurar" para "Falta Validar" — porque as credenciais já existem quando a empresa é criada. No Caminho B (empresa primeiro), o status passa por "Falta Credenciais" antes de chegar em "Falta Validar".

Status	O que significa	O que fazer
Falta Configurar	Recém-criado, nada foi feito	Chamar a função de configuração da empresa
Falta Credenciais	Empresa criada no provedor, mas nenhuma credencial foi enviada ainda	Guardar as credenciais do portal de notas e/ou certificado digital — o sistema envia para o provedor automaticamente
Falta Validar	Credenciais enviadas para o provedor, mas a validação de emissão ainda não passou (ou foi resetada porque uma credencial mudou)	Rodar a validação de emissão
Ativo	Pronto para emitir (validação de emissão passou)	Nada, começar a emitir
Inativo	Desativado manualmente	Reconfigurar a empresa e reativar

Sobre o erro Falta Credenciais: além de ser um status da entidade (quando a empresa existe mas não tem credenciais), missing_auth também é retornado como código de erro nas operações que precisam de credenciais (criação de nota, validação de emissão) quando nenhuma credencial válida está configurada.

Além do status principal, o sistema mostra também o status de cada credencial:

• Senha do governo: Válida / Inválida / Não Configurada / Não Validada / Validando
• Credenciais do provedor de notas: Válida / Inválida / Não Configurada / Não Validada / Validando
• Certificado digital: Válida / Inválida / Vencido / Não Configurada / Não Validada / Validando

A interface deve sempre mostrar o status principal e os três status de credenciais, e bloquear o botão de "emitir" quando o status principal não é "Ativo".

"Senha do governo inválida"

O eNotas não conseguiu fazer login no portal do governo com a senha informada. Verifique se a senha está correta e se o MEI não bloqueou a conta por tentativas erradas.

"Certificado não encontrado"

Você ainda não fez upload do certificado. Faça o upload antes de continuar (ou prossiga sem certificado se for opcional).

"Senha do certificado incorreta"

A senha que você informou não abre o arquivo .pfx. Verifique com o MEI qual é a senha correta.

"Certificado expirado"

O certificado venceu. O MEI precisa renovar o certificado com a autoridade certificadora.

"CNPJ já existe no eNotas"

O eNotas já tem esse CNPJ cadastrado. O sistema atualiza ao invés de criar de novo, então não é um problema — é normal.

Caminho A — Credenciais primeiro

1. ☐ Guardar as credenciais do provedor de notas (obrigatório para emitir, validação automática)
2. ☐ Fazer upload do certificado digital (opcional, validação automática)
3. ☐ Guardar a senha do portal do governo (opcional, validação automática)
4. ☐ Chamar a função de configuração da empresa no provedor (envia as credenciais existentes)
5. ☐ Rodar a validação de emissão para confirmar que tudo funciona (muda o status para "Ativo")

Caminho B — Empresa primeiro

1. ☐ Chamar a função de configuração da empresa no provedor (cria a empresa, status "Falta Credenciais")
2. ☐ Guardar as credenciais do provedor de notas (enviadas para o provedor automaticamente)
3. ☐ Fazer upload do certificado digital (enviado para o provedor automaticamente)
4. ☐ Guardar a senha do portal do governo (opcional, não afeta emissão)
5. ☐ Rodar a validação de emissão para confirmar que tudo funciona (muda o status para "Ativo")

Quando o status principal chegar em "Ativo", a entidade fiscal está pronta para emitir notas. Veja o guia Emitindo notas fiscais para o próximo passo.